Estes termos regulam o uso da nossa plataforma, bem como a contratação de serviços de análise e consultoria para startups.

12 de abril de 2026

Aceitação dos Termos

Ao utilizar nosso site ou serviços, você concorda integralmente com estes Termos e Condições, comprometendo-se a respeitá-los em todas as interações.

Definições

Para maior clareza, esclarecemos os principais conceitos utilizados no presente termo.

• Startup: organização inovadora, com modelo de negócio escalável, em fase inicial ou de expansão.
• Relatório: entrega profissional realizada após análise contratada, contendo recomendações e conclusões.
• Usuário: qualquer pessoa, empresa ou organização que navegue ou contrate serviços da Niroxaemira.
• Serviço: atividade de análise de potencial, validação, consulta ou desenvolvimento de ferramenta para startup.

Utilização dos Serviços

O serviço deve ser utilizado apenas para fins lícitos e conforme a legislação portuguesa vigente.

Elegibilidade

A contratação é restrita a maiores de 18 anos e organizações legalmente estabelecidas.

Menores de idade não poderão enviar solicitações.

Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas durante o uso da Plataforma.

• Prestar informações verdadeiras e atualizadas.
• Respeitar a confidencialidade de documentos recebidos.
• Utilizar relatórios exclusivamente para fins internos.
• Zelar pela integridade da comunicação digital.

Usos Proibidos

É vedado utilizar os serviços ou conteúdo para finalidades ilícitas.

• Emprego de dados para fins fraudulentos ou difamatórios.
• Compartilhamento não autorizado de relatórios ou ferramentas.
• Acesso irregular ou tentativa de manipulação dos sistemas da Niroxaemira.
• Distribuição de informações confidenciais a terceiros sem permissão.
• Ações que comprometem a segurança da plataforma.

Propriedade Intelectual

Todo conteúdo, relatório e metodologia são de propriedade exclusiva da Niroxaemira, sendo vedada reprodução sem autorização.

Conteúdo do Usuário

Informações e comunicações enviadas pelo usuário permanecem de sua responsabilidade.

Política de Privacidade e Dados

A utilização da plataforma está sujeita às regras da Política de Privacidade, sempre em conformidade com RGPD. Ver Política de Privacidade

Isenção de Garantias

A Niroxaemira atua de forma consultiva, sem promessa de resultados financeiros.

Limitação de Responsabilidade

A Niroxaemira não se responsabiliza por decisões tomadas a partir dos relatórios entregues.

Indenização

O usuário concorda em isentar a Niroxaemira de prejuízos decorrentes de uso irregular dos conteúdos ou ferramentas.

Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, buscaremos solução amigável antes de outras medidas.

Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação portuguesa a quaisquer relações provenientes destes Termos.

Rescisão

A Niroxaemira pode limitar ou rescindir serviços em caso de descumprimento das regras aqui previstas.

Alterações

Estes termos podem ser modificados a qualquer tempo, com aviso prévio nesta página.

Autonomia das Cláusulas

Eventual nulidade de cláusula não invalida o conjunto dos demais termos.

Inteiro Teor do Contrato

Estes Termos representam o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre outros documentos.

Fale com o Jurídico

Para dúvidas ou solicitações referentes aos termos, utilize nossos canais formais.